A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar a execução de emendas parlamentares destinadas à área da saúde em Juiz de Fora aprovou quatro requerimentos durante reunião realizada nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal. A próxima etapa dos trabalhos está agendada para o dia 5 de novembro.
Durante o encontro, o colegiado determinou o prazo improrrogável de 15 dias corridos para que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) responda aos documentos solicitados. Em posicionamento enviado ao jornal Tribuna de Minas, o Poder Executivo declarou total disposição para colaborar com os desdobramentos da investigação e informou que aguarda o recebimento oficial da lista de documentos requisitados.
Objetivo dos requerimentos e fiscalização
Os pedidos aprovados têm como finalidade coletar dados detalhados sobre a destinação e a aplicação das emendas impositivas voltadas para a saúde, enviadas pelo Poder Legislativo ao Executivo municipal. Entre as informações exigidas constam:
- A relação completa das emendas e dos recursos financeiros envolvidos;
- Extratos e o histórico de movimentações financeiras;
- Dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira;
- Comprovação dos repasses realizados a hospitais e entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- Extratos das contas bancárias oficiais da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
O presidente da CPI, vereador Dr. Marcelo Condé (Avante), explicou que as demandas apresentadas pelos parlamentares foram consolidadas para agrupar solicitações similares, garantindo maior objetividade ao processo. “O trabalho será conduzido de forma cautelosa, considerando o volume de documentos encaminhados para análise”, declarou. Por sua vez, o relator da comissão, vereador Vitinho (PSB), pontuou que equipes técnicas dão suporte aos parlamentares na checagem dos dados, com foco no cumprimento rigoroso dos prazos.
Critérios e prazos definidos pela comissão
Os parlamentares fixaram que o escopo da investigação abrangerá a análise de documentos referentes aos últimos cinco anos, tendo como marco temporal de referência o dia 19 de outubro de 2026, data em que foi publicado o Ato da Mesa Diretora que oficializou a nomeação dos membros da CPI. Além disso, ficou decidido que as atas de todas as reuniões serão disponibilizadas para consulta pública.
Para o funcionamento das atividades, a comissão estipulou o quórum mínimo de três vereadores nas reuniões. Ficou definido também que, em eventuais situações de empate durante as votações e deliberações, o presidente da comissão deterá a prerrogativa do voto de desempate.
Fonte original: Tribuna de Minas
