A Câmara Municipal de Juiz de Fora instalou oficialmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os recursos de emendas parlamentares destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A definição das funções de cada participante da comissão está prevista para ocorrer em até 15 dias, enquanto os trabalhos têm duração estimada de quatro meses, podendo ser prorrogados caso necessário.
Composição da Comissão
O grupo de investigação é formado por cinco vereadores:
- Sargento Mello Casal (PL) – Presidente
- Dr. Marcelo Condé (Avante)
- Pardal (União)
- Letícia Delgado (PT)
- Vitinho (PSB)
Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Juiz de Fora declarou que respeita os procedimentos e a independência do Poder Legislativo, ressaltando que responderá a todas as solicitações de informação com o compromisso e a responsabilidade institucional que mantém desde 2021.
Escopo da Investigação
A comissão concentrará suas análises em pontos específicos relacionados aos recursos da saúde:
- Destinação, aplicação e gestão de emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos;
- Valores empenhados, liquidados e pagos, além de contratos, convênios, parcerias e compras realizados no período;
- Identificação de beneficiários, serviços e obras financiadas com essas verbas;
- Verificação de eventuais recursos não utilizados, cancelamentos e alterações na destinação dos montantes.
De acordo com a Casa Legislativa, o requerimento que motivou a abertura da CPI aponta dificuldades no acesso a informações sobre a aplicação das verbas e registra reclamações referentes ao funcionamento da rede municipal de saúde. A atuação da comissão, no entanto, será estritamente limitada a esses recursos, não abrangendo a totalidade dos gastos da Prefeitura ou toda a política municipal de saúde.
Prazos e Próximos Passos
Durante o período de vigência da CPI, os vereadores terão prerrogativas para solicitar documentos, convocar gestores públicos, ouvir testemunhas e realizar inspeções. Ao término das investigações, um relatório final será apresentado com as conclusões obtidas.
Caso o documento aponte a ocorrência de irregularidades, o material poderá ser encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização competentes, incluindo o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o próprio Poder Executivo.
Fonte original: G1
